Estados e Municípios. O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei que estabelece regras para as apostas esportivas. . Senado aprova projeto que taxa apostas esportivas, mas deixa de fora jogos de azar virtuais "A máquina física, no meu estado, é domínio. 1 - As entidades que atualmente estão autorizadas a explorar em Portugal os jogos sociais do Estado e os jogos de fortuna ou azar nos casinos, encontram-se. A estimativa do portal BNL Data, especializado no mercado de jogos, é que esse segmento fature R$ 12 bilhões em , um. É. Quando alguém compra uma aposta no âmbito de um jogo social do Estado, liquida desde logo, no ato da compra, 4,5% a título de imposto do selo. Quem vai pagar o imposto? As empresas também pagam? O projeto também regulamenta e taxa cassino online? O projeto vale para jogos no estilo. A taxa cobrada dos apostadores, por sua vez, será de 15% sobre o valor líquido dos prêmios obtidos, desde que superiores a R$ – estarão. “Não podemos, no afã de achar que vai se arrecadar impostos, legalizar a mazela social da desgraça de jogos de azar no País”, disse, no plenário. No que se refere à pressão por legalização dos demais tipos de apostas em jogos como os cassinos e jogos com cartas. De acordo com um artigo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no Reino Unido e em Macau, as taxas sobre cassinos podem. impostos locais.