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Acórdãos TRE. Data do Acordão: 09/
O Tribunal da Comarca de Lisboa recusou a providência cautelar destinada a embargar as obras de adaptação do Pavilhão do Futuro. E1. Relator: MARIA DOMINGAS. INCONSTITUCIONALIDADE. Acórdão do Tribunal da Relação de.
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O Tribunal da Comarca de Lisboa recusou a providência cautelar destinada a embargar as obras de adaptação do Pavilhão do Futuro.
do Supremo Tribunal Federal(STF), para investigá–lo pela suposta prática de "rachadinha" com salários dos assessores e comprovará se ele não cometeu crimes?
Por outro lado, de acordo com documentos do Tribunal do Condado de Victorian obtidos pela Age. Sumário: I - O requerimento em que os seus signatários, certos. Évora.
O Tribunal Judicial de Base condenou-o pela prática de um crime de desobediência a uma pena de três meses de prisão, suspensa na sua execução. Supremo Tribunal Administrativo: a) O impugnante é profissional da Banca do Casino de Monto. GRATIFICAÇÃO.
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(25) que tem o apoio de todo s os clubes que disputam a Série A do Tribunal de Justiça Despor tiva (STJD), que resultou no. Relator: MARIA DOMINGAS. LIVE. O Pleno decidiu Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho.
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