. § 3º-Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica, sinais de Tvs à cabo ou qualquer outra que tenha valor econômico. Ações da Anatel contra pirataria acabarão com “gatonet” no Brasil? O Brasil tem atualmente de 5 milhões a 7 milhões de aparelhos clandestinos. Caso venha a ser aprovada, esta lei. Por meio de uma publicação oficial no site do Governo Brasileiro, a Anatel informou que seu Conselho Diretor decidiu aplicar multa para uma. Plataforma de streaming se popularizou como a. Medida faz parte do plano de ação para combate à pirataria. Anatel inaugura laboratório especializado no combate aos aparelhos de 'gatonet'. Não é raro conhecer alguém que tem o popular "gatonet", apelido dado ao acesso sem autorização de canais de TVs por assinatura no Brasil. Como o Twitch se tornou o 'gatonet' perfeito para quem quer acompanhar Game of Thrones ao vivo. Antes de entrarmos no assunto devemos analisar o artigo do Código Penal, que tipifica o crime de furto: Art. – Subtrair, para si ou para outrem. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) encontrou um programa malicioso capaz de roubar dados de usuários que possuem a TV Box HTV.